Quando se trata de segurança publica ouvi-se muitos dizerem, que
segurança publica é dever do estado, por tanto a segurança publica compete
apenas ao governador do estado ao oferecer tal serviço, mas muitas vezes, até
mesmo profissionais da área da segurança publica dizem isto, e afirmam que é a
constituição federal que expressa assim, e de uma forma decorativa dizem o
trecho do artigo 144 da C/F, A
segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, então, diante desta leitura adquirem uma interpretação
erronia, sendo assim, vamos dar uma lida no artigo 196 da C/F? Veja.
A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação. E ainda, o artigo 205, A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Seguindo esta interpretação distorcida da constituição por
muitas pessoas, inclusive alguns policiais militares e comandantes, que não se
motivam a dar uma lida mais profunda no assunto, pode se dizer, que a saúde
publica e a educação publica assim como a segurança publica é só de
competência do governo estadual, sendo assim, são inconstitucionais as escolas e hospitais municipais.
E o que é mais engraçado é que todo mundo sabe sobre a função da
guarda municipal! Dizendo que é para tomar conta do patrimônio publico. Muitos
enchem as bocas e dizem com autoridade que, a guarda municipal não tem poder de
policia. Por isso, não podem prender ninguém.
Alguns colegas dizem que os prefeitos não têm conhecimento do
assunto guarda municipal e o poder de policia da administração publica, poderíamos até falar um pouco sobre o código tributário no
seu artigo 78,Considera-se poder de polícia atividade da
administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou
liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse
público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina
da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao
respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, mas penso que eles sabem sim! e até mais do que
qualquer outra pessoa, o grande x da questão é que não criando, investindo ou
não atuando nesse setor, estarão livres de gastos como pagamento de vários
direitos que os guardas terão, estarão livres também de possíveis indenizações
e de políticas de segurança publica os quais lhes trarão
responsabilidades, se o povo nem o próprio ministério publico os cobrão ou
fiscalizam nesse sentido, por que eles iriam se manifestar? É claro que eles
estão se aproveitando disso para sua comodidade, para não dizer lucratividade,
pois, se não gastar, sobra mais.
E o povo decora o que eles
querem, assumindo a própria culpa de uma administração, que não leva a serio a
coisa publica, quando não querem apontar o verdadeiro culpado dizem:
-
A culpa é do povo, que não sabem escolher seus candidatos! Coitado do povo, até
isso.
Respeitem o povo, respeitem a constituição e respeitem a
se próprios.
Diante disto e da cegueira política, é de se lembrar do nosso
poeta Rui Barbosa, que disse:
Sinto vergonha de mim por ter sido educador de parte desse povo,
por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por
primar pela verdade e por ver este povo já chamado varonil enveredar pelo
caminho da desonra. Sinto vergonha de mim por ter feito parte de uma era que
lutou pela democracia, pela liberdade de ser e ter que entregar aos meus
filhos, simples e abominavelmente, a derrota das virtudes pelos vícios, a
ausência da sensatez no julgamento da verdade, a negligência com a família,
célula-mater da sociedade, a demasiada preocupação com o "eu" feliz a
qualquer custo, buscando a tal "felicidade" em caminhos eivados de
desrespeito para com o seu próximo. Tenho vergonha de mim pela passividade em
ouvir, sem despejar meu verbo, a tantas desculpas ditadas pelo orgulho e
vaidade, a tanta falta de humildade para reconhecer um erro cometido, a tantos
"floreios" para justificar atos criminosos, a tanta relutância em
esquecer a antiga posição de sempre "contestar", voltar atrás e mudar
o futuro. Tenho vergonha de mim, pois faço parte de um povo que não reconheço,
enveredando por caminhos que não quero percorrer... Tenho vergonha da minha
impotência, da minha falta de garra, das minhas desilusões e do meu cansaço.
Não tenho para onde ir, pois amo este meu chão, vibro ao ouvir meu Hino e
jamais usei a minha Bandeira para enxugar o meu suor ou enrolar meu corpo na
pecaminosa manifestação de nacionalidade. Ao lado da vergonha de mim, tenho
tanta pena de ti, povo brasileiro! "De tanto ver triunfar as nulidades, de
tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver
agigantarem- se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da
virtude, A rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto"
Reinaldo Filho.
Guarda Municipal de Maracás BA.
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