SÃO NOTIFICADOS OS CARROS DE PROPAGANDA ELEITORAL DA COLIGAÇÃO 13 E 22

Aos quatorze dias do mês de agosto do ano em curso por volta das 10h08min, a Guarda Civil Municipal recebeu denuncia de alguns comerciantes sobre a ocorrência de poluição sonora ocasionados pelos carros de som especificamente os de propaganda eleitoral. Dessa maneira o Comandante da GCMT Jose Richard Oliveira Cavalcante juntamente com Subcomandante Mouri Carlos Anunciação de Jesus deslocaram-se ao local da denuncia situado na Praça da Matriz para constatar a veracidade  do fato. Comprovando sua veracidade, entre às 10h20min e 10h35min foi realizado o procedimento de correção sonora dos veículos das coligações 13 e 22, por meio da ultilização  do decibelímetro e câmera digital onde foram registrados níveis sonoros que oscilavam entre 80 a 103 decibés sendo permitido mediante acordo judicial os níveis sonoros de até 80 decibés. Por essa razão, após constatação do descumprimento das normas estabelecidas por termo de acordo judicial firmado entre ambos, foi lavrado pelo Comandante da GCMT boletim de ocorrência.

Tendo em vista que anteriormente os proprietários dos veiculos foram convidados pelo Comandante atraves de notas emitidas pelos meios de comunicação local e blog oficial da GCMT à realização de vistoria para regularização do nivel sonoro: http://gmtucanoba.blogspot.com.br/. 

É sabido que a população  tucanense não está acostumada com esse tipo de Boletim de Ocorrência. 

Considerando desrespeito à clausula do acordo judicial, sobre poluição sonora, os infratores foram notificados pela GCMT e ao poder Judiciário (Ministério Público e Justiça Eleitoral) foi enviado copia da ocorrência e DVD para realização de medidas cabíveis.

Guarda Civil Municipal Tucano

GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP) PASSARÁ A USAR ARMAS SEMELHANTE A FUZIL AR-15

GUARDA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU É PIONEIRA NO EMPREGO DA SAFIR  T-14

A Guarda Municipal de Campinas (GMC) passará a usar em suas patrulhas a espingarda T-14, arma de alto poder de fogo, semelhante ao fuzil AR-15.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sinval Dorigon, o novo armamento será utilizado em casos de violência ostensiva, e apenas pelos supervisores e chefes da corporação.

"Não vejo problema na aquisição. É mais um reforço para atuar em apoio às polícias Militar e Civil", afirmou.

A medida foi criticada pelo presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Paulo Mariante, que informou que a decisão da Guarda será discutida na reunião de amanhã do órgão.

A nova arma será utilizada por 32 agentes da corporação. A espingarda T-14 é semi-automática, tem capacidade de disparar de 10 a 15 tiros e é semelhante aos fuzis usados pela PM carioca.

"A GM está desvirtuando o seu papel. Esta não pode ser uma decisão isolada, mas tomada junto com a Polícia Militar", disse Mariante.

A Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública informou que a adoção desse armamento é permitida por lei.

Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2012/08/guarda-municipal-de-campinas-passara.html

OS PROCEDIMENTOS PARA POLUIÇÃO SONORA

O primeiro decreto que se conhece para a proteção humana contra o ruído no Brasil é de 6 de maio de 1824, no qual se proibia o “ruído permanente e abusivo da chiadeira dos carros dentro da cidade”, estabelecendo multas que iam de 8 mil réis, a10 dias de cadeias, que se transformavam em 20 açoites, quando o infrator era escravo.

A população tucanense constantemente vem procurando os órgãos de segurança para pedir apelo no que se trata poluição sonora, as reclamações com propaganda sonora, A Guarda Civil Municipal de Tucano a fim de manter a ordem, com aparelho decibelímetro vem orientando o proprietário dos veiculo a manter com o volume de até 80 (oitenta) decibéis vem conscientizando os proprietários de carros de som para manterá ordem.

Os donos dos veículos receberam orientações (vistoria) para evitar a poluição sonora, são colhido documentação do condutor e os dados dos veículos serão catalogados. “Nossa meta é parceria com outros órgãos é que cada equipamento de som emita o áudio dentro da intensidade prevista em lei, de modo a não poluir sonoramente o meio-ambiente”, o Comandante da Guarda Civil Municipal de Tucano, Jose Richard Oliveira Cavalcante, explica salienta que a poluição sonora trás reflexos na saúde para população.

É utilizado nas vistorias, com o decibelímetro, que é um equipamento de precisão para medição dos níveis de decibéis emitidos pelas diferentes fontes sonoras. Os decibelímetros utilizados pela Guarda Civil Municipal de Tucano ao combate de barulho excessivo gerado por carros automotivos, caixas amplificadas e entre outros. Os Procedimentos para poluição sonora no nosso município: Recebimento da denúncia ou iniciativa do proprietário para vistorias para controle, a Guarda Civil Municipal de Tucano enviará um relatório ao Ministério Público do Estado.

Guarda Civil Municipal de Tucano




http://gmtucanoba.blogspot.com.br/

PF prende dois guardas municipais do Cabo, PE, por porte ilegal de arma

Eles estariam em serviço, no centro, com duas pistolas 380, além de munição.

Apesar de existir convênio, porte ainda não foi autorizado para guardas.

Dois guardas municipais do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, foram detidos nesta terça-feira (31) pela Polícia Federal suspeitos de porte ilegal de arma de fogo. Eles estariam em serviço com duas pistolas 380, além de munição, no centro do município, quando foram abordado pelos policiais federais. Os detalhes foram apresentados em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (1º).

O delegado federal responsável pelo caso, Eduardo Passos, explica que várias denúncias teriam chegado sobre o uso de armas de fogo por guardas municipais no Cabo. "Para eles [guardas], não foi surpresa alguma a prisão. Os guardas, assim que abordamos, disseram que sabiam que era porte ilegal, ou seja, eles sabiam que não estavam autorizados, mas que teriam recebido as armas do comando da guarda", explica Passos.

As pistolas estavam registradas em nome da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, segundo o delegado. "Vamos verificar ao longo da investigação se os registros dessas armas vão ser caçados ou não. A prefeitura tem registrada em seu nome cem armas de fogo", conta Passos. Nenhuma prefeitura da Região Metropolitana do Recife tem autorização para dar armas a guardas municipais ainda, conta o delegado.

Guardas estariam com duas pistolas 380, além de

munição (Foto: Katherine Coutinho/G1)

Os guardas municipais foram encaminhados para a sede da PF no Recife, onde foi registrado o flagrante de porte ilegal de armas, e liberados após o pagamento da fiança. Um inquérito policial vai ser instaurado para investigar a participação de outros servidores municipais e a responsabilidade do prefeito e do comandante da guarda municipal. "Após essas investigações, vamos verificar se vai ser rescindido ou não o contrato e se mais pessoas podem ser indiciadas", avisa o delegado.

Convênio

De acordo com a PF, um convênio havia sido assinado em fevereiro deste ano para que os guardas municipais do Cabo pudessem portar armas de fogo. Porém, os requisitos do convênio não teriam sido cumpridos. "De início, tinha que ser apresentado um plano de ação e metas, que seria a quantidade de policiais a ser habilitados, a criação de uma corregedoria autônoma, exame de capacidade psicológica, além da criação e aplicação do curso", detalha o delegado.

Passos lembra ainda que, apesar da assinatura do convênio, o porte de armas ainda não foi autorizado. "Eu não concedo o porte de arma para a prefeitura, mas sim para o guarda. É preciso verificar a capacidade e uma série de burocracias. Fora isso, mesmo após autorizado, ainda tem a fiscalização, para ver, por exemplo, se a ouvidoria e a corregedoria estão funcionando corretamente", afirma o delegado.

Recife e Jaboatão dos Guararapes também teriam assinado convênios semelhantes. A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho informou que iria averiguar o que aconteceu para se manifestar sobre o assunto.

Esclarecimento

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho enviou uma nota de esclarecimento na tarde desta quarta. Nela, a Secretaria Municipal de Defesa Social menciona o convênio com a Polícia Federal, e informa que alguns guardas municipais já possuem porte de arma individual, o que não é o caso dos dois agentes detidos pela PF.

O órgão menciona, ainda que vem cumprindo as exigências para que todos os seus guardas obtenham o porte legal de armas, criando a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal, e submetendo os agentes a exames psicotécnicos. Segundo a prefeitura, a secretaria deve realizar em breve a última etapa do convênio, que é o curso de tiros com uma empresa credenciada pela PF.

Após a etapa final, a Guarda Municipal do Cabo deve estar apta para ser inspecionada pela PF, recebendo o credenciamento para seus integrantes portarem pistolas semiautomáticas 380. Ainda de acordo com a nota enviada pela prefeitura, a aquisição destas armas foi feita com autorização do Ministério do Exército.

Fonte:
G1