quinta-feira, 28 de abril de 2011

Guarda municipal é morto a tiros em Dias D'Ávila (morte que poderia ter sido )



Um guarda municipal foi morto a tiros na noite desta quarta-feira (27) em Dias D'Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, segundo informações da 36ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Antonio Reis da Conceição, 41 anos, foi assassinado com dois tiros. 


Segundo a 36ª CIPM, testemunhas disseram que Antonio, que era guarda municipal em Mata de São João, estava em um ponto de ônibus quando dois homens em uma moto pararam e um deles disparou duas vezes. O guarda foi baleado no peito e no pescoço, pelo lado esquerdo. Ele ainda chegou a ser socorrido para um hospital da região, mas já chegou sem vida. 

Logo após o crime, um suspeito foi detido em uma microônibus que seguia para Mata de São João e conduzido para a 25ª Delegacia, mas deve ser liberado ainda hoje porque não há indícios que o liguem efetivamente ao crime. O nome do suspeito não foi informado pela polícia, que ainda investiga o que pode ter motivado o crime.


Prefeito quer armar a Guarda Municipal 
João Henrique falou de segurança e criticou o Ministério Público.
O prefeito João Henrique Carneiro esteve nesta terça-feira (18) em almoço promovido pela Associação dos Dirigentes de Venda e Marketing do Brasil (ADVB), onde ministrou palestra na qual falaria sobre os 21 pacotes de intervenção urbanas, intitulado de Salvador, Capital do Mundo.

No entanto o prefeito preferiu fazer críticas sobre a atuação do Ministério Público e da imprensa, que segundo ele partem sempre do principio de que a prefeitura está errada. E deu como exemplo o projeto de armamento da Guarda Municipal.
João ainda afirmou que no início de seu governo o grande problema da cidade era o desemprego, agora a violência tem sido crescente e que por isso a Guarda Municipal precisa agir de maneira mais incisiva e não ser vítima dos bandidos que andam armados. O prefeito ainda ressaltou a deficiência da segurança pública do estado e fez coro para a candidatura de seu companheiro de partido, Geddel Vieira Lima.

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Guarda Municipal Prende assaltante de moto


Por volta da 14h40min do dia 20/04/2011, a Guarda Municipal de Tucano foi acionada por um morador não identificado do povoado do Itapicurú, ressaltando que uma pessoa foi assaltada e que foi agredida com arma branca. Ao tempo que os moradores chegaram ao local e socorreram a vitima evitando assim, o assalto.


 A Guarda ao chegar ao local identificou que o autor do crime era estudante da Escola Zélia de Brito. Diversas rondas foram feitas nas fazendas próximas, mas naquele momento o autor não foi encontrado. A guarnição da Guarda foi ao hospital colher informações, e segundo a vitima, que é um moto taxi, o autor foi identificado com as iniciais L.F. S, residente no povoado da Mangueira próximo a BR 116, filho da Dona Josefa Jesus dos Santos, nascido em 14.01.1994.

 Ainda segundo a vitima o autor do crime fretou a sua moto até o povoado de Creguenhem, ao chegar próximo a uma estrada vicinal mandou a vitima parar a moto e em seguida, deu-lhe um golpe de arma branca mandando a vitima descer da moto, ao tentar roubar a moto, não conseguiu, pois a mesma possui alarme automático travando assim, o veiculo. Os moradores daquela comunidade chegaram ao local prestando socorro.

Através das informações colhidas a guarda municipal foi ao Povoado da Mangueira e conseguiu prender o elemento.

domingo, 17 de abril de 2011

A Guarda Comemora hoje 9 anos



 Richard, Subcomandante da Guarda Municipal
A Guarda Municipal de Tucano comemora hoje, dia 17.04.11 nove anos de existência. Desde a data de sua fundação em 2002, a Guarda Municipal iniciou com o comandante Sargento da Policia Militar Antonio Pedro Cerqueira, até o final do ano de 2004, no ano de 2005 quem assume o comando é o Sargento da Policia Militar Viana, que atuou até o mês de maio do corrente ano.Com a saída do Sargento Viana , o Soldado Magnaldo Guimarães dos Santos, esteve a frente até janeiro de 2011. E atualmente a Guarda Municipal de Tucano é comandada pelo Delegado de Policia Civil, aposentado, Antonio Gonçalves dos Santos.

Em 2006 a Guarda Municipal de Tucano começou interagir com outras Guarda Municipais de todo Brasil, uma das iniciativas foi com o Presidente da União Nacional dos Guardas. Municipais do Bahia – UNGM-BA, Aparicio Souza dos Santos Guarda Municipal de Itapetinga-Ba, que deu inicio a regulamentação em 2007 a Lei Nº 151, de 08/05/2007, define as atribuições e competências da Guarda Municipal de Tucano, no Art. 2º São atribuições específicas da Guarda Municipal de Tucano:

I – prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança pública;
II – realizar policiamento preventivo permanente no território do município para proteção da população, agindo junto à comunidade objetivando diminuir a violência e criminalidade, e provendo a medição de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
III – atuar na fiscalização do trânsito, por solicitação do Coordenador da COMUTRAN;
IV – proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
V – auxiliar na coordenação de atividades de defesa civil municipal;
VI – estabelecer mecanismos de interação com a sociedade civil para discussões de solução de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança na comunidade;




A Guarda Municipal de Tucano vem atuando com ações voltadas para a proteção do patrimônio público, controle do tráfego de veículos na área central, na segurança de escolas,  prédios públicos, além de prestar assistência social à população e colaborar com os órgãos de segurança.


Muitas mudanças foram conquistadas durante esse período de 2002 a 2011. A primeira turma da Guarda Municipal tinha 22 integrantes. Hoje a instituição conta com 76 guardas que atendem toda região da cidade. A Guarda Municipal tem um trabalho sério e o efetivo cumpre muito bem seu papel de prevenção e atendimento a população. Conclui-se, desta forma, que competência é algo que é conquistado com determinação, treinamento e aperfeiçoamento, ações estas que, juntamente com a ajuda da sociedade, enaltece a imagem do homem individualizado, refletindo na Corporação e no serviço prestado à comunidade de Tucano todo o seu valor.

Tucano, 17/04/2011

Jose Richard Oliveira Cavalcante
Subcomandante da Guarda Municipal de Tucano







sexta-feira, 15 de abril de 2011

Academia para Guarda Municipal




O vereador Rubens Nunes (PR) apresentou, junto ao Poder Executivo, indicação de seu projeto visando à criação no município de uma academia exclusiva para treinamento da Guarda Municipal de Vinhedo. O objetivo, segundo o vereador, é o de fornecer um centro de capacitação física aos guardas da cidade, para auxiliar no seu condicionamento e cuidados com a saúde.


Segundo a indicadação, além da academia que deveria comportar equipamentos de musculação, entre outros instrumentos para o preparo físico, a municipalidade deveria proceder à contratação de profissionais especializados para fornecer um treinamento adequado, visando à saúde e bem-estar dos guardas municipais.

Rubens Nunes ainda sugere que outras atividades sejam disponibilizadas no local como aulas de artes marciais, reciclagem, orientações nutricionais e demais treinamentos relacionados para proporcionar uma prática saudável e prazerosa aos guardas do município, respeitando as idades e gênero dos policiais. “A guarda municipal realiza um controle social ostensivo de proteção aos bens, serviços e instalações, podemos dizer que ela representa a segurança pública de nosso município. Desta maneira será de suma importância a construção de uma academia, pois teremos proporcionadas ainda mais condições de trabalho”, justificou.

Conforme ressaltou Nunes, além dos benefícios à saúde, o condicionamento físico e a preparação são vitais para os guardas no cumprimento de suas tarefas diárias. “A disponibilização de uma academia representa não apenas melhorias para a saúde, mas também para a segurança dos guardas que além de estarem mais preparados para as adversidades de sua função terão melhores condições de proteger a população e o patrimônio público”. 

O vereador ainda parabenizou a atuação da Guarda Municipal na cidade que este ano completa três décadas de atuação e de “excelentes serviços prestados à comunidade”. 

Publicado em http://www.camaravinhedo.sp.gov.br/noticia_detalhes.asp?id=1312

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Guarda Municipal de F.de Santana "Paz nas Escolas"

A operação Paz nas Escolas, realizada pela Guarda Municipal de Feira de Santana, começou no dia 8 de abril e já apreendeu facas, estiletes artesanais, cachimbo para uso de crack e armas de brinquedo. Os objetos foram encontrados nas mochilas dos alunos de quinze escolas do município, localizado a 100 km de Salvador.

Segundo o comandante geral, Marcos Vinícius Alves, a revista começa com a chegada dos guardas municipais nas instituições de ensino, que fazem palestra e realizam revistas com colaboração dos educadores. O comandante geral informa que a operação vai continuar nos próximos meses e a intenção é visitar todas as escolas municipais da zona urbana e rural


Do G1 BA

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Guarda Municipal participa amanhã, 12, às 6h30min, do programa Bom Dia


O Subcomandante da Guarda Municipal, Inspetor Antônio de Pádua, participa amanhã, 12, às 6h30min, do programa Bom Dia Goiás, da TV Anhanguera, em frente a E.M. Pedro Gomes, setor Vila Regina. Em pauta: segurança nas escolas; contingente da GM, entre outros.

Fonte:

http://guardamunicipaldegoiania.blogspot.com

Deputado defende piso salarial para os guardas municipais da Bahia


O deputado estadual Sérgio Passos, que se destaca na Assembleia Legislativa da Bahia como defensor das Guardas Municipais, se prepara para apresentar mais um projeto de lei na área da Segurança Pública. Assim como está sendo debatido um salário nacional para os policiais, Sérgio Passos defende também a criação de um piso salarial estadualizado para as Guardas Municipais. “O papel do guarda municipal, no contexto segurança pública, tem crescido a cada dia. Além de proteger o patrimônio público, os GMs são um reforço importante no trabalho das demais polícias. Portanto, é mais do que justo valorizar esses profissionais, garantindo-lhes um piso salarial que seja compatível com as suas necessidades”, explica Passos.
A ideia de Sérgio Passos é elevar o salário do Guarda Municipal para R$ 1.500,00 reais, garantido um piso universal para todos os GMs que atual no estado da Bahia. “Vamos conversar com a UPB (União dos Municípios da Bahia) para vermos se o piso salarial será estabelecido de imediato, após a sua aprovação, ou de forma progressiva”, afirma o deputado.
O deputado Sérgio Passos lembra que o guarda municipal exerce uma função de risco, principalmente, nas grandes e médias cidades, onde a violências cresce de forma assustadora. “São homens e mulheres, pais e mães, esposos e esposas, filhos e filhas, que estão nas ruas protegendo a sociedade. Cabe a nós, no mínimo, ampará-los com uma remuneração justa”, conclui o parlamentar.

Fonte:
Noticia Livre

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Na Câmara, propostas ampliam possibilidades de porte de arma


Propostas de lei em andamento na Câmara dos Deputados ampliam as possibilidades de porte de arma no país. Somente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa, das 17 propostas em andamento, 11 sugerem conceder porte de armas a categorias hoje proibidas por lei, como agentes de trânsito, por exemplo.
Em toda a Câmara dos Deputados, tramitam 126 projetos de lei que tratam do porte de arma.
Na avaliação de deputados e especialistas que atuam na área de segurança ouvidos pelo G1, a ampliação do porte de arma é prejudicial porque aumenta os riscos de desvio das armas para atividades criminosas, como a registrada nesta quinta-feira (7) no Rio, quando um jovem armado entrou numa escola, matou 12 crianças e depois se suicidou.
O Estatuto do Desarmamento, criado pela lei 10.826 de 2003, restringiu as possibilidades de porte de arma no Brasil. Estabeleceu ainda prazo, que já venceu, para recadastramento de armas lícitas. Algumas propostas na Câmara pedem a reabertura desse prazo.
No fim de fevereiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a afirmar que o governo federal estudava fazer uma nova campanha de desarmamento em breve.
Na Comissão de Segurança da Câmara, os 11 projetos alteram o Estatuto do Desarmamento e pedem ampliação do porte de arma para integrantes de entidades representativas de esportes de arma de fogo, para agentes de segurança do Ministério Público, agentes penitenciários fora do expediente, colecionadores, integrantes de entidades científicas, guardas municipais (independentemente do tamanho da cidade) e agentes de trânsito. Outro projeto autoriza policiais estaduais a terem arma de calibre restrito.
Todos os projetos da comissão tiveram relatores designados e aguardam pareceres para serem levados à votação.
O presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), afirma que a ampliação do porte de arma preocupa em razão da dificuldade de controle.
"Para mim, a discussão não é armamento ou desarmamento. A discussão é se o Estado é eficiente para controlar as armas legais e combater o uso das armas ilegais. A preocupação reside na ineficiência de as instituições controlarem", diz.
O coronel da reserva José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, disse que um levantamento na Polícia do Rio de Janeiro mostra que 17% das armas apreendidas de criminosos estavam registradas em nome de profissionais da vigilância privada.
"Quanto mais armas se liberam para circular na rua, mais armas virão parar em mãos indevidas. Já temos o problema de polícia mal preparada. É necessário haver restrição. Observamos que a maior parte das armas que vão parar na mão dos criminosos nasceram legais e se tornaram ilegais", afirmou Silva.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana na Câmara dos Deputados, encerrada no fim do ano passado, situações como a registrada no Rio poderiam ter respostas mais rápidas caso o controle de armas fosse integrado no Brasil.
"Existem no Brasil dois sistemas de rastreamento que não se interligam. Um deles é o Sinarme, no qual o cidadão comum registra as armas. Mas as armas adquiridas por policiais são cadastradas no Sigma, do Exército. Policiais têm cotas para comprar armas a cada cinco anos, e essas armas se perdem ou são roubadas. E o Exército demora mais a passar as informações. Não tem sentido isso não ser unificado", disse Pimenta, que sugeriu a integração dos sistemas no relatório final da CPI.
Segundo ele, ao que tudo indica, o atirador do Rio pode ter utilizado arma de fabricação nacional, desviada de policiais.
"Pelo que vi em imagens, parece arma de profissional. Para coibir isso tem que ter um sistema confiável de controle. O aumento das possibilidades de porte de arma pode facilitar o que ocorreu no Rio", afirmou o deputado.
Conforme a polícia, o homem que matou alunos no Rio portava dois revólveres calibre 38 e equipamento para recarregar rapidamente a arma. Esse tipo de revólver tem capacidade para seis balas.
Segurança das escolas
Mendonça Prado, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, disse que a Câmara precisa analisar a situação com cautela e observar "as lacunas de ordem jurídica que permitem que fatos como esse ocorram".
"Atualmente, na lei, não há nada que obrigue o ente federativo ou município a construir uma escola visando elementos de segurança", afirmou Prado, para quem deve haver uma lei nacional que defina os padrões de segurança pública nas escolas. Ele afirma, porém, que esses padrões devem ser discutidos com especialistas.
O caso
Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, entrou na manhã desta quinta (7) na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, e atirou contra alunos em salas de aula. Depois de matar 11 crianças, ele foi atingido por um policial e se suicidou.
Segundo autoridades, Oliveira é ex-aluno e, como era conhecido na escola, entrou sob o argumento de que que iria fazer uma palestra. A polícia diz que ele portava dois revólveres calibre 38.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, ele falou com uma professora e seguiu para uma sala de aula. O sargento Márcio Alves, da Polícia Militar, fazia uma blitz perto da escola e diz foi chamado por um aluno baleado.
"Seguimos para a escola. Eu cheguei, já estavam ocorrendo os tiros, e, no segundo andar, eu encontrei o meliante saindo de uma sala. Ele apontou a arma em minha direção, foi baleado, caiu na escada e, em seguida, cometeu suicídio", disse o policial.
A escola foi isolada, e os feridos foram levados para hospitais. Os casos mais graves foram levados para o hospital estadual Albert Schweitzer, que fica no mesmo bairro o colégio.
O corpo de Wellington foi retirado por volta das 12h20, segundo os bombeiros. De acordo com a polícia, Wellington não tinha antecedentes criminais.

Fontes G1

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Uso de arma de fogo por agentes públicos tem novas regras



Os agentes de segurança pública de todo o País terão que seguir novas regras para o uso de armas de fogo a partir de domingo (3). Entre as mudanças está a exigência de que o agente de segurança faça uso de pelos menos outras duas armas não-letais antes de disparar qualquer armamento de fogo. E, caso seja feito o disparo, será preciso justificar a ação, especificando detalhes do uso desta medida. 
As novas regras valem para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Força Nacional de Segurança Pública. A norma fixada por meio da portaria No 4.226, de 31 de dezembro de 2010, editada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos foi publicada no último dia 3 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). 
São 25 novas regras que visam preservar os direitos humanos e a segurança de civis. As normas foram elaboradas levando-se em conta que a concepção do direito à segurança pública com cidadania demanda a sedimentação de políticas públicas pautadas no respeito aos direitos humanos e tem o objetivo de reduzir paulatinamente os índices de letalidaderesultantes de ações envolvendo agentes de segurança pública. 
Desta forma, o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. “Osagentes de segurança pública não deverão disparar armade fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave”, afirma o documento. 
Além disso, não é considerado legítimo o uso de armade fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros. 
Também não será considerado legítimo o uso de armade fogo contra veículo quedesrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros. 
Os chamados "disparos de advertência" não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, além da imprevisibilidade de seus efeitos. 
De acordo com as diretrizes que entram em vigor, “o ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada. Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo dois instrumentos demenor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo”. 
Os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentesQuando o uso da força causar lesão ou morte de pessoas, o agente desegurança pública envolvido deverá facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos; promover a correta preservação do local da ocorrência; comunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade competente; e preencher um relatório individual correspondente sobre o uso da força.

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