A "Guarda" irá com certeza ter uma apoio enorme para a população de Tucano/BA, salientando que na conclusão de todos procedimento burocrático da Policia Federal, convênio delibera e porte institucional, Guarda Municipal de Tucano que será a quarta (4°) Guarda da Bahia a oficializar, legalizar o porte de arma. O chefe do poder executivo deu os primeiro passos que é objetivos de muitas Guardas Municipais de todo Brasil.
É ótimo que as Guardas Municipais auxiliem e atuem na segurança
pública brasileira. As pessoas não se importam com o nome ou de qual
instância governamental faz parte a instituição que evita que elas sejam
vítimas de crimes. Por isso, na prática, as guardas municipais, ou
guardas civis metropolitanas, estão atuando em todo o Brasil, em cidades
de médio e grande porte, onde a incidência da criminalidade amedronta,
como se polícias fossem.Art. 1º O § 8º do art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.144
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de suas populações, de
seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais, conforme dispuser lei federal.”
Leia mais sobre a PEC 534…
Em entrevista concedida ao apresentador Oscar de Melo, do Programa Cida Alerta Alagoas, na noite desta segunda-feira (6), o Governador de Alagoas, Renan Filho, após anunciar que irá substituir a antiga Secretaria da Promoção da Paz pela Secretaria de Prevenção á Violência, aproveitou a audiência do programa para pedir ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que o mesmo empregue a Guarda Municipal em ações preventivas contra a violência na capital.O mesmo apelo o governador também direcionou aos demais prefeitos alagoanos, onde frisou ser de fundamental importância o envolvimento direto das Guardas Municipais em ações conjuntas de prevenção contra a violência e a criminalidade.Renan frisou ainda que já teria conversado com a prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, a quem teria mostrado o quanto seria importante à criação de uma Guarda Municipal no município para contribuir na segurança da população.Demonstrando total interesse em envolver as Guardas Municipais no combate a violência e a criminalidade em Alagoas, o governador já deve ter percebido que a grande maioria dos prefeitos está pouco se lixando para a segurança de suas populações. A estrutura precária e vergonhosa das Guardas Municipais existentes, salvo raras exceções, comprova e denuncia que nunca houve e não há interesse desses gestores em contribuir com a redução da violência e da criminalidade. É claro que essa postura de repente pode mudar, basta surgir incentivo financeiro e aí do dia para a noite vão aparecer dezenas de comprometidos com a segurança da tão sofrida população.Diante desse inusitado interesse do governador em contar com as Guardas Municipais para reduzir os índices de violência no estado, eis que surge a possibilidade das Guardas Municipais darem uma guinada quanto ao campo de ação no contexto da segurança pública e até mesmo em termos de estrutura, já que havendo uma união envolvendo prefeituras, estado e governo federal os caminhos provavelmente devam se abrir para que as Guardas Municipais de Alagoas venham de fato dar uma maior contribuição na segurança. O que já deveria ter acontecido.Vale ressaltar ainda, que diante desse cenário, tanto o SINDGUARDA-AL quanto as demais associações representativas dos Guardas Municipais de Alagoas, devem abraçar essa oportunidade prestando total apoio ao governador, o qual vale lembrar, tem uma promessa com a categoria de apoiar a criação do primeiro centro de formação para Guardas Municipais no estado.GM NOTÍCIA-ALNOTÍCIA GMs AL. às 17:43Renan Filho quer usar guarda municipal para reforçar segurança do Estado
A segurança do Estado pode ganhar um reforço importante nos próximos dias. Se depender da vontade – e determinação – do governador, um “exército” de cinco mil guardas municipais passará a integrar as ações de combate e prevenção à violência coordenadas pelo Estado.
Somente em Maceió são mil guardas municipais que poderiam ir para as ruas, ajudando no trabalho de policiamento ostensivo.
Saber qual a ação da guarda municipal e onde estão estes seus integrantes hoje (se é que eles estão em algum lugar) é o ponto de partida do governo no trabalho de integração.
Pelo levantamento que tem em mãos, Renan Filho, revela que existem um efetivo de mais de cinco mil homens. O que ele quer é usar parte desse pessoal no policiamento ostensivo.
O governador defende que a guarda municipal precisa se integrar mais com a segurança estadual, assim como ocorreu com a Força Nacional e PRF.
Na avaliação do governo, se guarda municipal de Maceió colocasse pelo menos 200 homens, apensas 20% do seu efetivo, numa operação de presença na orla e no Centro, daria um grande impacto.
Na avaliação de especialistas, a guarda também poderia ser utilizada para garantir que os camelôs não reocupem o centro de Maceió. Na maioria das cidades do Brasil essa tarefa cabe aos guardas municipais, diferente da capital de Alagoas, onde os camelôs não parecem temer os servidores do município.
Presença ostensiva
O que Renan Filho quer com a integração das guardas municipais, especialmente a de Maceió, é ampliar a presença da polícia nas áreas mais violentas da capital.
O patrulhamento de guardas municipais em áreas mais tranquilas, a exemplo da orla e do centro, possibilitaria o deslocamento de um número maior de policiais para as áreas “mais quentes”.
Para melhorar o policiamento nessas áreas, o governador vai reforçar o policiamento com motos. O Estado acaba de contratar 60 motos, que serão distribuídas pelas ruas em 20 grupos de três homens, com o objetivo de atuar na capital principalmente no horário de rush.
As motos, na avaliação do governador, tem maior mobilidade e podem ajudar a patrulhar áreas da periferia onde as viaturas tem maior dificuldade de circular.
Onde estão os guardas de Maceió?
Essa pergunta tem sido repetida insistentemente não só por especialistas em segurança pública, mas por grande parte da população. O governo do estado trocou, ainda na gestão de Téo Vilela, a guarda palaciana, por vigilantes armados, para reforçar o policiamento com os militares. Renan Filho reduziu o efetivo dos gabinetes militares em mais de 300 homens, com a mesma finalidade.
Resta saber onde estão e o que fazem os mil guardas municipais de Maceió. Com a palavra, a prefeitura.
O que diz a lei
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no ano passado, a Lei Nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais”, permite o uso de seus integrantes em ações de prevenção a criminalidade e possibilita a integração com as forças estaduais.
Veja alguns trechos:
Art. 2º Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 5º São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
…IV – colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;
V – colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
…XIV – encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
…XVI – desenvolver ações de prevenção primária à vio
No
Diário Oficial da Prefeitura de Ribeira do Pombal de quinta-feira, 2 de
abril 2015, está publicado a informação de que estão abertas as
inscrições do concurso para Guarda Municipal, com 20 vagas, 40 horas,
escolaridade nível médio completo, salário base de R$ 897,42, sendo que
20% das vagas estão reservada para o sexo feminino, na forma do Edital
nº 01/2015. Valor da inscrição: R$ 50,00.
