A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei do deputado Edio Lopes
(PMDB-RR), que amplia de três para cinco anos a validade do certificado
de registro de arma de fogo. Além disso, a proposta quer reduzir as
exigências para a renovação do porte de arma.
Pelo texto, para o certificado de registro, o proprietário de arma de
fogo será dispensado de apresentar comprovação de capacidade técnica e
de aptidão psicológica para o manuseio do artefato, exigido atualmente
tanto no licenciamento quanto na renovação.
No lugar desse documento, o projeto prevê a entrega de teste de acuidade
visual, que passará a fazer parte também dos requisitos exigidos no
processo de registro.
Edio Lopes afirma que, à época da elaboração do Estatuto do
Desarmamento, em 2003, considerou-se que elevar o custo e aumentar a
burocracia para a obtenção do registro de arma estimularia as pessoas a
desistir de seus armamentos.
— Passados alguns anos, verifica-se que essa estratégia não vem
funcionando.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. O número do projeto de lei é o Projeto de Lei
4444/12.
Nenhum comentário:
Postar um comentário