quinta-feira, 27 de setembro de 2012

GUARDA CIVIL MUNICIPAL MAIS UMA VEZ PRESENTE NA ELEIÇÃO MUNICIPAL




A Guarda Civil Municipal de Tucano GCMT sempre desempenhou tarefas importantes dentro do nosso município, acompanhando festejos juninos, eventos escolares, e outros acontecimentos que exigem a presença de prepostos dessa corporação, para garantia de um clima pacífico e harmônico.
Neste sentido, como se aproxima um dos eventos que mobiliza toda a população tucanense: As eleições 2012, o Comando da GCMT Jose Richard Oliveira Cavalcante convocou todo o efetivo da Guarda Civil Municipal, exceto os guardas que se encontram afastados por motivo de férias e licença, para prestarem serviço no pleito eleitoral, no policiamento, monitoramento e acompanhamento das urnas, como também das seções de votação.
Estarão presentes nos locais de votação aproximadamente 70 (setenta) homens e mulheres, prepostos da Guarda Civil Municipal.
É válido salientar que a mais de dez anos que a GCMT de Tucano vem exercendo juntamente com a Policia Militar  e o Ministério Público nas eleições um trabalho preventivo e ostensivo com grande número de efetivos da GCMT.




Guarda Civil Municipal de Tucano/BA


http://gmtucanoba.blogspot.com/br

domingo, 16 de setembro de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE LAGARTO (SE) É ASSASSINADO EM MERCADO PÚBLICO





O guarda municipal Fábio de Jesus, 32 anos, foi assassinado com um tiro na cidade de Lagarto. O Crime aconteceu no início da noite do sábado, 15/09, em um bar próximo ao mercado público de carne da cidade. O suspeito pelo crime ainda não foi localizado pela polícia.
A vitima chegou a ser socorrida com vida e encaminhada ao Hospital regional de Lagarto, mas faleceu quando recebia atendimento médico. Populares informaram a policia da 1º Companhia do 7º Batalhão que o crime poderia ter sido por vingança.
À tarde, um rapaz teria passado de bicicleta por dentro do mercado, onde Fábio de Jesus exercia as atividades profissionais. Como é proibido o tráfego de bicicletas no local, o guarda municipal chamou a atenção do rapaz, ainda não identificado, e ele teria se incomodado com a advertência.
Momentos depois, o guarda municipal foi surpreendido por um tiro disparado por um desconhecido, que fugiu do local sem deixar pistas.

Fonte: http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=133819

Corpo de homem não identificado é encontrado as margens da BR-116/Norte em Tucano

O corpo de um homem foi identificado Rosevaldo Jesus Santos, conhecido por Lengo.  foi encontrado na manhã desta sexta-feira dia 14, as margens da BR-116/Norte, nas proximidades do bairro do entroncamento em Tucano.  O homem que aparenta ter entre 26 a 30 anos, estava trajando uma camiseta branca, bermuda táctil azul e preta com adereços branco nas laterais e uma sandália havaiana de cor verde e apresentava afundamento na parte posterior do crânio, o que leva a crê que a vítima tenha sido morta à paulada.
A vítima tem parentes na comunidade de Muriti, localidade rural que fica a cerca de 40 km da sede do município de Tucano. ao saber do ocorrido deslocaram para o Hospital Mariana Penedo para  
Informações preliminares dão conta de que este homem morava em São Paulo e veio para a Bahia, cuidar da mãe conhecida por; Maria Helena de Jesus, que estar com problemas de saúde e se encontra internada no Hospital Clériston Andrade, na cidade de Feira de Santana.
As policias Civil e Militar, juntamente com a Guarda Municipal estiveram no local e comunicaram o fato ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) da cidade de Euclides da Cunha, onde compareceram os peritos da referida Instituição, onde realizaram o levantamento cadavérico e a remoção do corpo.
Atenção há qualquer momento maiores informações a respeito deste fato.

ATENÇÃO SE VOCÊ  SABE DE QUEM É ESTE CORPO, ENTRE EM CONTATO COM A POLÍCIA CIVIL ATRAVEZ DO TELEFONE 75-3272-2002 OU COM A POLÍCIA MILITAR PELO -190


Fonte http://www.tucanobr.com/

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

INVESTIMENTOS MUNICIPAL NA GUARDA CIVIL TRÁS RETORNO PARA OS CIDADÃOS E TORNA A CIDADE MAIS TRANQÜILA



O Governo Municipal promoveu grande investimento para a Guarda Civil Municipal nos últimos anos. A categoria tem muitos motivos para comemorar as significativas conquistas como a aprovação do Estatuto, aquisição de novos coletes à prova de bala, capacetes, fardamentos, além de mais viaturas e motocicletas.
O Estatuto da Guarda Civil Municipal entrou em vigor no mês de julho 2011, e garante que os servidores gozem dos seus direitos e benefícios, como, organização na estrutura do órgão, estabilidade, licença do Guarda Municipal, dentre outras garantias “A Guarda Municipal foi bastante valorizada nos últimos anos. Foram oferecidos cursos de capacitação, aquisição de motocicletas, veículos novos, fardamento, dentre outros investimentos. Além da aprovação do Estatuto que garantiu salário compatível a categoria e assinatura de importantes convênios com o Governo Federal”, ressalta.
A Guarda Civil Municipal foi abrigada na nova sede da Seprev, garantindo assim a integração das forças de segurança no combate à violência no Município.  Como forma de homenagem e valorização a corporação também ganhou um hino de autoria do secretário municipal da Seprev, Mizael Freitas, “o hino Guardiões da Princesa do Sertão”, que ressalta o dever da corporação em proteger o cidadão com qualidade.
Visando garantir mais segurança à população feirense, diversos cursos e treinamentos foram promovidos para aperfeiçoar o atendimento prestado aos cidadãos. Eles receberam capacitação para aprimorar técnicas de defesa pessoal, imobilização tática e operações especiais. A violência no ambiente escolar foi reduzida em noventa por cento com a implantação do Projeto Paz nas Escolas, realizando ronda diuturnamente nas escolas da sede e zona rural.foram realizadas mais de cem prisões sem alto de resistência temos suporte ao SAMU vinte quatro horas por dia e alcançamos a liberdade com o comando de carreira próprio do quadro afirma o comandante da guarda civil de feira Marcos Vinicius Alves,pois quando comandados por pessoas fora do quadro só tínhamos uma viatura uno ,hoje já são dez veículos entre carros e motos e a resposta e a confiança da sociedade nas guardas municipais e retorno dos impostos em serviços prestados a população .






Guarda Civil Municipal de Feira de Santana/BA

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

SÃO NOTIFICADOS OS CARROS DE PROPAGANDA ELEITORAL DA COLIGAÇÃO 13 E 22



Aos quatorze dias do mês de agosto do ano em curso por volta das 10h08min, a Guarda Civil Municipal recebeu denuncia de alguns comerciantes sobre a ocorrência de poluição sonora ocasionados pelos carros de som especificamente os de propaganda eleitoral. Dessa maneira o Comandante da GCMT Jose Richard Oliveira Cavalcante juntamente com Subcomandante Mouri Carlos Anunciação de Jesus deslocaram-se ao local da denuncia situado na Praça da Matriz para constatar a veracidade  do fato. Comprovando sua veracidade, entre às 10h20min e 10h35min foi realizado o procedimento de correção sonora dos veículos das coligações 13 e 22, por meio da ultilização  do decibelímetro e câmera digital onde foram registrados níveis sonoros que oscilavam entre 80 a 103 decibés sendo permitido mediante acordo judicial os níveis sonoros de até 80 decibés. Por essa razão, após constatação do descumprimento das normas estabelecidas por termo de acordo judicial firmado entre ambos, foi lavrado pelo Comandante da GCMT boletim de ocorrência.

Tendo em vista que anteriormente os proprietários dos veiculos foram convidados pelo Comandante atraves de notas emitidas pelos meios de comunicação local e blog oficial da GCMT à realização de vistoria para regularização do nivel sonoro: http://gmtucanoba.blogspot.com.br/
É sabido que a população  tucanense não está acostumada com esse tipo de Boletim de Ocorrência. 

Considerando desrespeito à clausula do acordo judicial, sobre poluição sonora, os infratores foram notificados pela GCMT e ao poder Judiciário (Ministério Público e Justiça Eleitoral) foi enviado copia da ocorrência e DVD para realização de medidas cabíveis.


Guarda Civil Municipal Tucano

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP) PASSARÁ A USAR ARMAS SEMELHANTE A FUZIL AR-15





GUARDA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU É PIONEIRA NO EMPREGO DA SAFIR  T-14

A Guarda Municipal de Campinas (GMC) passará a usar em suas patrulhas a espingarda T-14, arma de alto poder de fogo, semelhante ao fuzil AR-15.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sinval Dorigon, o novo armamento será utilizado em casos de violência ostensiva, e apenas pelos supervisores e chefes da corporação.
"Não vejo problema na aquisição. É mais um reforço para atuar em apoio às polícias Militar e Civil", afirmou.
A medida foi criticada pelo presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Paulo Mariante, que informou que a decisão da Guarda será discutida na reunião de amanhã do órgão.
A nova arma será utilizada por 32 agentes da corporação. A espingarda T-14 é semi-automática, tem capacidade de disparar de 10 a 15 tiros e é semelhante aos fuzis usados pela PM carioca.
"A GM está desvirtuando o seu papel. Esta não pode ser uma decisão isolada, mas tomada junto com a Polícia Militar", disse Mariante.
A Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública informou que a adoção desse armamento é permitida por lei.
Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2012/08/guarda-municipal-de-campinas-passara.html

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

OS PROCEDIMENTOS PARA POLUIÇÃO SONORA


O primeiro decreto que se conhece para a proteção humana contra o ruído no Brasil é de 6 de maio de 1824, no qual se proibia o “ruído permanente e abusivo da chiadeira dos carros dentro da cidade”, estabelecendo multas que iam de 8 mil réis, a10 dias de cadeias, que se transformavam em 20 açoites, quando o infrator era escravo.


população tucanense constantemente vem procurando os órgãos de segurança para pedir apelo no que se trata poluição sonora, as reclamações com propaganda sonora, A Guarda Civil Municipal de Tucano a fim de manter a ordem, com aparelho decibelímetro vem orientando o proprietário dos veiculo a manter com o volume de até 80 (oitenta) decibéis vem conscientizando os proprietários de carros de som para manterá ordem.


Os donos dos veículos receberam orientações (vistoria) para evitar a poluição sonora, são colhido documentação do condutor e os dados dos veículos serão catalogados. “Nossa meta é parceria com outros órgãos é que cada equipamento de som emita o áudio dentro da intensidade prevista em lei, de modo a não poluir sonoramente o meio-ambiente”, o Comandante da Guarda Civil Municipal de Tucano, Jose Richard Oliveira Cavalcante, explica salienta que a poluição sonora trás reflexos na saúde para população.


É utilizado nas vistorias, com o decibelímetro, que é um equipamento de precisão para medição dos níveis de decibéis emitidos pelas diferentes fontes sonoras. Os decibelímetros utilizados pela Guarda Civil Municipal de Tucano ao combate de barulho excessivo gerado por carros automotivos, caixas amplificadas e entre outros. Os Procedimentos para poluição sonora no nosso município: Recebimento da denúncia ou iniciativa do proprietário para vistorias para controle, a Guarda Civil Municipal de Tucano enviará um relatório ao Ministério Público do Estado.

Guarda Civil Municipal de Tucano




http://gmtucanoba.blogspot.com.br/


quarta-feira, 1 de agosto de 2012

PF prende dois guardas municipais do Cabo, PE, por porte ilegal de arma


Delegado Eduardo Passos apresentou o caso (Foto: Katherine Coutinho/G1)
Eles estariam em serviço, no centro, com duas pistolas 380, além de munição.

Apesar de existir convênio, porte ainda não foi autorizado para guardas.


Dois guardas municipais do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, foram detidos nesta terça-feira (31) pela Polícia Federal suspeitos de porte ilegal de arma de fogo. Eles estariam em serviço com duas pistolas 380, além de munição, no centro do município, quando foram abordado pelos policiais federais. Os detalhes foram apresentados em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (1º).
O delegado federal responsável pelo caso, Eduardo Passos, explica que várias denúncias teriam chegado sobre o uso de armas de fogo por guardas municipais no Cabo. "Para eles [guardas], não foi surpresa alguma a prisão. Os guardas, assim que abordamos, disseram que sabiam que era porte ilegal, ou seja, eles sabiam que não estavam autorizados, mas que teriam recebido as armas do comando da guarda", explica Passos.
As pistolas estavam registradas em nome da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, segundo o delegado. "Vamos verificar ao longo da investigação se os registros dessas armas vão ser caçados ou não. A prefeitura tem registrada em seu nome cem armas de fogo", conta Passos. Nenhuma prefeitura da Região Metropolitana do Recife tem autorização para dar armas a guardas municipais ainda, conta o delegado.
Guardas estariam com duas pistolas 380, além de munição (Foto: Katherine Coutinho/G1)
Guardas estariam com duas pistolas 380, além de
munição (Foto: Katherine Coutinho/G1)
Os guardas municipais foram encaminhados para a sede da PF no Recife, onde foi registrado o flagrante de porte ilegal de armas, e liberados após o pagamento da fiança. Um inquérito policial vai ser instaurado para investigar a participação de outros servidores municipais e a responsabilidade do prefeito e do comandante da guarda municipal. "Após essas investigações, vamos verificar se vai ser rescindido ou não o contrato e se mais pessoas podem ser indiciadas", avisa o delegado.
Convênio
De acordo com a PF, um convênio havia sido assinado em fevereiro deste ano para que os guardas municipais do Cabo pudessem portar armas de fogo. Porém, os requisitos do convênio não teriam sido cumpridos. "De início, tinha que ser apresentado um plano de ação e metas, que seria a quantidade de policiais a ser habilitados, a criação de uma corregedoria autônoma, exame de capacidade psicológica, além da criação e aplicação do curso", detalha o delegado.
Passos lembra ainda que, apesar da assinatura do convênio, o porte de armas ainda não foi autorizado. "Eu não concedo o porte de arma para a prefeitura, mas sim para o guarda. É preciso verificar a capacidade e uma série de burocracias. Fora isso, mesmo após autorizado, ainda tem a fiscalização, para ver, por exemplo, se a ouvidoria e a corregedoria estão funcionando corretamente", afirma o delegado.
Recife e Jaboatão dos Guararapes também teriam assinado convênios semelhantes. A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho informou que iria averiguar o que aconteceu para se manifestar sobre o assunto.
Esclarecimento
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho enviou uma nota de esclarecimento na tarde desta quarta. Nela, a Secretaria Municipal de Defesa Social menciona o convênio com a Polícia Federal, e informa que alguns guardas municipais já possuem porte de arma individual, o que não é o caso dos dois agentes detidos pela PF.
O órgão menciona, ainda que vem cumprindo as exigências para que todos os seus guardas obtenham o porte legal de armas, criando a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal, e submetendo os agentes a exames psicotécnicos. Segundo a prefeitura, a secretaria deve realizar em breve a última etapa do convênio, que é o curso de tiros com uma empresa credenciada pela PF.
Após a etapa final, a Guarda Municipal do Cabo deve estar apta para ser inspecionada pela PF, recebendo o credenciamento para seus integrantes portarem pistolas semiautomáticas 380. Ainda de acordo com a nota enviada pela prefeitura, a aquisição destas armas foi feita com autorização do Ministério do Exército.

Fonte:
G1

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Guarda Municipal é encontrado morto com tiros na cabeça em Serrinha


Um agente da Guarda Civil Municipal de Serrinha foi assassinado na madrugada desta sexta-feira (27), próximo ao povoado do Murici, numa localidade conhecida como Guarani, área rural do município.Ao lado do corpo, a polícia encontrou uma moto Honda CG 150, placa JMV-9441. Dão Gol foi visto pela última vez por volta das 19h de quinta-feira (26) em um bar do distrito de Bela Vista, local onde morava.
Segundo familiares, ele teria sido convidado por telefone para ir a um churrasco. Apenas o aparelho celular da vítima não foi encontrado.A suspeita inicial é que ele tenha sido vítima de uma emboscada. “Alguém o atraiu até este local onde possivelmente já o aguardavam para executar o crime, mas todas as hipóteses serão investigadas”, comentou um policial. O caso foi registrado na Delegacia Territorial (DT) local. Segundo a PM, o corpo de Edinilton Borges de Araújo, 38 anos, mais conhecido como “Dão Gol ou Dão Guarda”, foi localizado por moradores da área por volta das 7h20min. De acordo com o levantamento preliminar feito pela perícia da Polícia Civil, a vítima foi atingida por dois tiros na cabeça. 






Corpo foi encontrado na localidade conhecida como Guarani, área rural de Serrinha
Dão pode ter sido vítima de uma emboscada

REUNIÃO DA REDE DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA


        Ocorreu na tarde desta sexta-feira, (27/07) às 14h, na sede da AJURIS, a 10º Reunião da Rede de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Segurança (RDHSJS), onde foram abordados os Avanços e retrocessos da PGE - Direiots Humanos, Copa 2014 - PL Terrorismo, Discussão do PL de Sistema Estadual de DH e assuntos gerais.
        Estiveram presente na reunião o Presidente da rede, Sr Mauro Borba (AJURIS), Srª. Beatriz Lang (CEEDH/RS), Sr Julio Carlos de Castro Jr. (MPF-PR/RS), Sr. Alexandre Amaral Graonski (MPF-PR/RS), Srª Fernada Ismael (MPC/RS), Srª Laura F. Zacher (DPU/RS), Sr. Renato Braga Vinhas (DPU/RS), Srª Sonia Maria Dall'igna (DIPE/DENARC), Sr. Roger Raupp (Justiça Federal), Sr. Carlos Cesar D'elia (CDH/PGE-RS), Srª. Carla Binsfeld (CEDIRH), Srª Ana Paula Uberti (SUSEPE), Rogério U. Fleischmann e Maj Ney Humberto Fagundes Medeiros (ADHBM).

FONTE:
http://direitoshumanosbm.blogspot.com.br/2012/07/reuniao-da-rede-de-direitos-humanos-da.html?utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed:+blogspot/OXlHJ+(Assessoria+de+Direitos+Humanos)&utm_content=FaceBook

O Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal de Maragojipe prende homem que estava arrombando a Secretaria de Saúde





Por volta das 22:00 horas, a Patrulha da Guarda Municipal foi acionada por moradores que viram uma pessoa nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, ao chegar no local os agentes da Guarda Municipal perceberam  um individuo  retirando uma CPU, duas cadeiras plásticas e um ventilador , ao chamar a atenção o mesmo evadiu-se,  o que gerou numa perseguição , que  terminou na prisão do meliante identificado por  Charles Calmon Pereira  sendo entregue  a equipa da Policia Militar que foi chamada por moradores e conduziu para Delegacia.






quarta-feira, 25 de julho de 2012

Projeto regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo no País



Da Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País. A proposta revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções, e pretende instituir o “Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo”.
“Hoje a regra é praticamente a proibição da posse e do porte de armas; pelo meu projeto de lei, a regra passa ser a permissão”, explica o autor. “O cidadão de bem tem o direito de ter sua arma para se defender mediante critérios técnicos bem definidos, por exemplo, o exame psicotécnico”, argumenta.
Pela proposta, para comprar uma arma de fogo, o interessado deverá ter no mínimo 21 anos e deverá apresentar documento de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovantes de residência e de ocupação lícita. Ele não poderá possuir antecedentes criminais ou estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso contra a vida ou mediante qualquer forma de violência. Ele deverá ainda ter feito curso básico de manuseio de arma e iniciação ao tiro. Além disso, deverá estar em pleno gozo das faculdades mentais, comprovado por atestado expedido por profissional habilitado.
Rogério Mendonça afirma que o projeto atende ao referendo de 2005, quando 60 milhões de eleitores, ou seja, mais de 60% deles, rejeitaram a ideia de se extinguir o comércio de armas e munições no Brasil. Segundo ele, com o Estatuto do Desarmamento, houve redução drástica no número de estabelecimentos no País que vendem armas – de cerca de 2.400 existentes em 2000 passou-se para cerca de 200 –, mas isso não contribuiu para a redução da criminalidade. “Em 20 dos 27 estados da Federação houve aumento da criminalidade”, aponta.
O Ministério da Justiça informa, porém, que após a primeira Campanha de Desarmamento, em 2004, o número de mortes por armas de fogo caiu 11%. O governo é contrário à proposta.
Controle
O projeto mantém a atual competência do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerido pela Polícia Federal, para cadastro e controle das armas de fogo fabricadas e postas em circulação no Brasil. Porém, estabelece que as políciais civis estaduais e do Distrito Federal atuarão como órgãos de representação do Sinarm e também terão competência para registrar e autorizar porte de arma de fogo.
O Certificado de Registro de Arma de Fogo, emitido mediante pagamento de taxas, terá validade permanente e em todo o território nacional e garantirá ao proprietário o direito de manter a arma na sua residência, propriedade rural, no seu local de trabalho ou ainda em veículos ou embarcação pertencente ao proprietário.
Para o porte da arma – ou seja, seu deslocamento fora desses locais –, o proprietário terá que obter a Licença de Porte de Arma, que poderá ter validade no estado ou em todo o território nacional. No primeiro caso, será emitida pela polícia estadual; no segundo, pela Polícia Federal. As armas não poderão ser portadas ostensivamente e nem em escolas, clubes noturnos ou em locais onde haja aglomerações.
Segundo o texto, os governos estaduais deverão estabelecer medidas de segurança pública para controle do tráfego de armas de fogo em transportes coletivos, por via rodoviária, ferroviária ou hidroviária. Já os procedimentos para o porte de armas em aeronaves serão estabelecidos pelo Comando da Aeronáutica e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Colecionadores e atiradores
A proposta isenta da obrigação de registro as armas consideradas obsoletas – ou seja, fabricadas há mais de cem anos, cuja munição não seja mais de produção industrial nacional. O registro de arma de fogo de colecionador, assim como de atirador e caçador, será feito pelo Comando do Exército, que também fiscalizará essas atividades.
O certificado de registro de colecionador, atirador e caçador será renovado a cada cinco anos. O atual Estatuto do Desarmamento não trata dessas atividades.
Os colecionadores e praticantes de tiro desportivo não terão limite no número de armas que poderão manter. Já as outras pessoas poderão ter, no máximo: três armas curtas de porte; três armas longas de alma raiada; e três longas de alma lisa.
O projeto também estabelece a quantidade mensal de munição que o dono da arma poderá adquirir que chega a 50 cartuchos para cada arma registrada. Esses limites também não valem para colecionadores e atiradores.
Comércio e penas
Os comerciantes de armas de fogo e munição deverão manter bancos de dados com informações sobre as armas vendidas por, no mínimo, 10 anos e deverão comunicar ao Comando do Exército, mensalmente, a quantidade de produtos vendidos e em estoque.
A proposta permite a publicidade de armas, desde que contenham a informação de que sua aquisição dependerá de autorização do órgão competente.
No caso de furto, roubo ou extravio de armas, o proprietário deverá comunicar imediatamente à delegacia policial e ao órgão emissor do registro. O projeto estabelece penas para a omissão na comunicação da perda da posse; para a posse e o porte ilegais de armas; para o transporte comercial não autorizado de arma; para o comércio ilegal; tráfico; e disparo injustificado.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Continua:
Íntegra da proposta:
[Foto: Arquivo/ Saulo Cruz]

Minha lista de blogs