Vereador Jorge Seixas propõe a criação do Conselho Municipal de segurança pública Comunitária

Ver. Jorge Seixas

O vereador Jorge Seixas do PSD protocolou na última seção da câmara municipal o Projeto de Lei que cria o CMSPC (Conselho Municipal De Segurança Pública Comunitária). Segundo o vereador Seixas é preciso intensificar ás ações de segurança em Tucano. A idéia é agregar toda sociedade organizada para discutir e traçar planos e ações para minimizar a violência que reina no nosso município.

O vereador acrescenta ainda que os índices de criminalidade de Tucano são preocupantes e alarmantes e a Câmara de Vereadores não podia ficar sem dá sua contribuição para tentar amenizar tal situação.

É sabido da competência estadual o trato da Segurança Pública, o Município pode e deve agir como representação dos seus habitantes com ações preventivas e de orientação aos órgãos competentes. Para isto é necessário unir esforços da sociedade, organismos e entidades não governamentais buscando ouvi-los, debater propostas concretas de integração

Um dos objetivos do Conselho é buscar e fornecer as autoridades encarregadas da segurança Pública elementos capazes de amenizar os índices de criminalidade que atingiram níveis insuportáveis, no âmbito do Município de Tucano

“Consideramos ainda ser fundamental a mobilização da sociedade por parte do Poder Executivo para a implantação do Conselho de Segurança, para que não fique somente na propositura apresentada, entendendo que a participação maciça de todos os segmentos da sociedade será vital para o Conselho.” Afirmou o vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores.

Pelo Projeto do vereador Seixas, o CMSPC terá a participação de 14 membros com mandato de dois anos, sem direito a remuneração.

Conselho Municipal De Segurança Pública Comunitária, órgão normativo de deliberação coletiva com representação partidária do poder Público e da sociedade civil, terá por objetivo definir, acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas, as ações, os projetos e as propostas que tenham por fim assegurar melhores condições de segurança à população, no âmbito do Município.

Pelo Projeto do vereador Seixas, o CMSPC terá a participação de 14 membros com mandato de dois anos, sem direito a remuneração com a seguinte composição:

I.   Um Presidente, indicado pelo Poder Executivo;

II.   Um representante da Associação dos Comerciantes de Caldas do Jorro;

III.  Um representante da CDL – Tucano;

IV. Um representante da Central de Associações Comunitárias de Tucano (CACTU);

V.  Um representante da Guarda Municipal de Tucano;

VI. Um representante da Policia Civil do Estado da Bahia;

VII. Um representante da Policia Militar do Estado da Bahia;

VIII. Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social;

IX.  Um representante da Vara de Infância e Juventude do Juizado de Menores;

X.  Um representante do Conselho Tutelar de Caldas do Jorro;

XI. Um representante do Conselho Tutelar de Tucano;

XII. Um representante do Ministério Público Estadual;

XIII. Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Serrinha BA;

XIV. Um representante do Poder Legislativo Municipal;

XV. Um Vice-Presidente, que deverá ser indicado pelas entidades que compõem o Conselho;

 A aprovação do PL 22/2013 será mais uma demonstração da nova postura da Câmara de Vereadores de Tucano, procurando sempre oferecer soluções para os problemas que atingem a população tucanense.

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Fonte: Acessoria do vereador