SÃO NOTIFICADOS OS CARROS DE PROPAGANDA ELEITORAL DA COLIGAÇÃO 13 E 22

Aos quatorze dias do mês de agosto do ano em curso por volta das 10h08min, a Guarda Civil Municipal recebeu denuncia de alguns comerciantes sobre a ocorrência de poluição sonora ocasionados pelos carros de som especificamente os de propaganda eleitoral. Dessa maneira o Comandante da GCMT Jose Richard Oliveira Cavalcante juntamente com Subcomandante Mouri Carlos Anunciação de Jesus deslocaram-se ao local da denuncia situado na Praça da Matriz para constatar a veracidade  do fato. Comprovando sua veracidade, entre às 10h20min e 10h35min foi realizado o procedimento de correção sonora dos veículos das coligações 13 e 22, por meio da ultilização  do decibelímetro e câmera digital onde foram registrados níveis sonoros que oscilavam entre 80 a 103 decibés sendo permitido mediante acordo judicial os níveis sonoros de até 80 decibés. Por essa razão, após constatação do descumprimento das normas estabelecidas por termo de acordo judicial firmado entre ambos, foi lavrado pelo Comandante da GCMT boletim de ocorrência.

Tendo em vista que anteriormente os proprietários dos veiculos foram convidados pelo Comandante atraves de notas emitidas pelos meios de comunicação local e blog oficial da GCMT à realização de vistoria para regularização do nivel sonoro: http://gmtucanoba.blogspot.com.br/. 

É sabido que a população  tucanense não está acostumada com esse tipo de Boletim de Ocorrência. 

Considerando desrespeito à clausula do acordo judicial, sobre poluição sonora, os infratores foram notificados pela GCMT e ao poder Judiciário (Ministério Público e Justiça Eleitoral) foi enviado copia da ocorrência e DVD para realização de medidas cabíveis.

Guarda Civil Municipal Tucano

GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP) PASSARÁ A USAR ARMAS SEMELHANTE A FUZIL AR-15

GUARDA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU É PIONEIRA NO EMPREGO DA SAFIR  T-14

A Guarda Municipal de Campinas (GMC) passará a usar em suas patrulhas a espingarda T-14, arma de alto poder de fogo, semelhante ao fuzil AR-15.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sinval Dorigon, o novo armamento será utilizado em casos de violência ostensiva, e apenas pelos supervisores e chefes da corporação.

"Não vejo problema na aquisição. É mais um reforço para atuar em apoio às polícias Militar e Civil", afirmou.

A medida foi criticada pelo presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Paulo Mariante, que informou que a decisão da Guarda será discutida na reunião de amanhã do órgão.

A nova arma será utilizada por 32 agentes da corporação. A espingarda T-14 é semi-automática, tem capacidade de disparar de 10 a 15 tiros e é semelhante aos fuzis usados pela PM carioca.

"A GM está desvirtuando o seu papel. Esta não pode ser uma decisão isolada, mas tomada junto com a Polícia Militar", disse Mariante.

A Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública informou que a adoção desse armamento é permitida por lei.

Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2012/08/guarda-municipal-de-campinas-passara.html

OS PROCEDIMENTOS PARA POLUIÇÃO SONORA

O primeiro decreto que se conhece para a proteção humana contra o ruído no Brasil é de 6 de maio de 1824, no qual se proibia o “ruído permanente e abusivo da chiadeira dos carros dentro da cidade”, estabelecendo multas que iam de 8 mil réis, a10 dias de cadeias, que se transformavam em 20 açoites, quando o infrator era escravo.

A população tucanense constantemente vem procurando os órgãos de segurança para pedir apelo no que se trata poluição sonora, as reclamações com propaganda sonora, A Guarda Civil Municipal de Tucano a fim de manter a ordem, com aparelho decibelímetro vem orientando o proprietário dos veiculo a manter com o volume de até 80 (oitenta) decibéis vem conscientizando os proprietários de carros de som para manterá ordem.

Os donos dos veículos receberam orientações (vistoria) para evitar a poluição sonora, são colhido documentação do condutor e os dados dos veículos serão catalogados. “Nossa meta é parceria com outros órgãos é que cada equipamento de som emita o áudio dentro da intensidade prevista em lei, de modo a não poluir sonoramente o meio-ambiente”, o Comandante da Guarda Civil Municipal de Tucano, Jose Richard Oliveira Cavalcante, explica salienta que a poluição sonora trás reflexos na saúde para população.

É utilizado nas vistorias, com o decibelímetro, que é um equipamento de precisão para medição dos níveis de decibéis emitidos pelas diferentes fontes sonoras. Os decibelímetros utilizados pela Guarda Civil Municipal de Tucano ao combate de barulho excessivo gerado por carros automotivos, caixas amplificadas e entre outros. Os Procedimentos para poluição sonora no nosso município: Recebimento da denúncia ou iniciativa do proprietário para vistorias para controle, a Guarda Civil Municipal de Tucano enviará um relatório ao Ministério Público do Estado.

Guarda Civil Municipal de Tucano




http://gmtucanoba.blogspot.com.br/

PF prende dois guardas municipais do Cabo, PE, por porte ilegal de arma

Eles estariam em serviço, no centro, com duas pistolas 380, além de munição.

Apesar de existir convênio, porte ainda não foi autorizado para guardas.

Dois guardas municipais do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, foram detidos nesta terça-feira (31) pela Polícia Federal suspeitos de porte ilegal de arma de fogo. Eles estariam em serviço com duas pistolas 380, além de munição, no centro do município, quando foram abordado pelos policiais federais. Os detalhes foram apresentados em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (1º).

O delegado federal responsável pelo caso, Eduardo Passos, explica que várias denúncias teriam chegado sobre o uso de armas de fogo por guardas municipais no Cabo. "Para eles [guardas], não foi surpresa alguma a prisão. Os guardas, assim que abordamos, disseram que sabiam que era porte ilegal, ou seja, eles sabiam que não estavam autorizados, mas que teriam recebido as armas do comando da guarda", explica Passos.

As pistolas estavam registradas em nome da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, segundo o delegado. "Vamos verificar ao longo da investigação se os registros dessas armas vão ser caçados ou não. A prefeitura tem registrada em seu nome cem armas de fogo", conta Passos. Nenhuma prefeitura da Região Metropolitana do Recife tem autorização para dar armas a guardas municipais ainda, conta o delegado.

Guardas estariam com duas pistolas 380, além de

munição (Foto: Katherine Coutinho/G1)

Os guardas municipais foram encaminhados para a sede da PF no Recife, onde foi registrado o flagrante de porte ilegal de armas, e liberados após o pagamento da fiança. Um inquérito policial vai ser instaurado para investigar a participação de outros servidores municipais e a responsabilidade do prefeito e do comandante da guarda municipal. "Após essas investigações, vamos verificar se vai ser rescindido ou não o contrato e se mais pessoas podem ser indiciadas", avisa o delegado.

Convênio

De acordo com a PF, um convênio havia sido assinado em fevereiro deste ano para que os guardas municipais do Cabo pudessem portar armas de fogo. Porém, os requisitos do convênio não teriam sido cumpridos. "De início, tinha que ser apresentado um plano de ação e metas, que seria a quantidade de policiais a ser habilitados, a criação de uma corregedoria autônoma, exame de capacidade psicológica, além da criação e aplicação do curso", detalha o delegado.

Passos lembra ainda que, apesar da assinatura do convênio, o porte de armas ainda não foi autorizado. "Eu não concedo o porte de arma para a prefeitura, mas sim para o guarda. É preciso verificar a capacidade e uma série de burocracias. Fora isso, mesmo após autorizado, ainda tem a fiscalização, para ver, por exemplo, se a ouvidoria e a corregedoria estão funcionando corretamente", afirma o delegado.

Recife e Jaboatão dos Guararapes também teriam assinado convênios semelhantes. A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho informou que iria averiguar o que aconteceu para se manifestar sobre o assunto.

Esclarecimento

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho enviou uma nota de esclarecimento na tarde desta quarta. Nela, a Secretaria Municipal de Defesa Social menciona o convênio com a Polícia Federal, e informa que alguns guardas municipais já possuem porte de arma individual, o que não é o caso dos dois agentes detidos pela PF.

O órgão menciona, ainda que vem cumprindo as exigências para que todos os seus guardas obtenham o porte legal de armas, criando a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal, e submetendo os agentes a exames psicotécnicos. Segundo a prefeitura, a secretaria deve realizar em breve a última etapa do convênio, que é o curso de tiros com uma empresa credenciada pela PF.

Após a etapa final, a Guarda Municipal do Cabo deve estar apta para ser inspecionada pela PF, recebendo o credenciamento para seus integrantes portarem pistolas semiautomáticas 380. Ainda de acordo com a nota enviada pela prefeitura, a aquisição destas armas foi feita com autorização do Ministério do Exército.

Fonte:
G1

Guarda Municipal é encontrado morto com tiros na cabeça em Serrinha

Um agente da Guarda Civil Municipal de Serrinha foi assassinado na madrugada desta sexta-feira (27), próximo ao povoado do Murici, numa localidade conhecida como Guarani, área rural do município.Ao lado do corpo, a polícia encontrou uma moto Honda CG 150, placa JMV-9441. Dão Gol foi visto pela última vez por volta das 19h de quinta-feira (26) em um bar do distrito de Bela Vista, local onde morava.

Segundo familiares, ele teria sido convidado por telefone para ir a um churrasco. Apenas o aparelho celular da vítima não foi encontrado.A suspeita inicial é que ele tenha sido vítima de uma emboscada. “Alguém o atraiu até este local onde possivelmente já o aguardavam para executar o crime, mas todas as hipóteses serão investigadas”, comentou um policial. O caso foi registrado na Delegacia Territorial (DT) local. Segundo a PM, o corpo de Edinilton Borges de Araújo, 38 anos, mais conhecido como “Dão Gol ou Dão Guarda”, foi localizado por moradores da área por volta das 7h20min. De acordo com o levantamento preliminar feito pela perícia da Polícia Civil, a vítima foi atingida por dois tiros na cabeça. 

Corpo foi encontrado na localidade conhecida como Guarani, área rural de Serrinha

Dão pode ter sido vítima de uma emboscada

Fonte:
http://www.cleristonsilva.com.br/2012/07/guarda-municipal-e-encontrado-morto-com.html

REUNIÃO DA REDE DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA

        Ocorreu na tarde desta sexta-feira, (27/07) às 14h, na sede da AJURIS, a 10º Reunião da Rede de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Segurança (RDHSJS), onde foram abordados os Avanços e retrocessos da PGE - Direiots Humanos, Copa 2014 - PL Terrorismo, Discussão do PL de Sistema Estadual de DH e assuntos gerais.
        Estiveram presente na reunião o Presidente da rede, Sr Mauro Borba (AJURIS), Srª. Beatriz Lang (CEEDH/RS), Sr Julio Carlos de Castro Jr. (MPF-PR/RS), Sr. Alexandre Amaral Graonski (MPF-PR/RS), Srª Fernada Ismael (MPC/RS), Srª Laura F. Zacher (DPU/RS), Sr. Renato Braga Vinhas (DPU/RS), Srª Sonia Maria Dall'igna (DIPE/DENARC), Sr. Roger Raupp (Justiça Federal), Sr. Carlos Cesar D'elia (CDH/PGE-RS), Srª. Carla Binsfeld (CEDIRH), Srª Ana Paula Uberti (SUSEPE), Rogério U. Fleischmann e Maj Ney Humberto Fagundes Medeiros (ADHBM).

FONTE:

http://direitoshumanosbm.blogspot.com.br/2012/07/reuniao-da-rede-de-direitos-humanos-da.html?utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed:+blogspot/OXlHJ+(Assessoria+de+Direitos+Humanos)&utm_content=FaceBook

O Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal de Maragojipe prende homem que estava arrombando a Secretaria de Saúde

Por volta das 22:00 horas, a Patrulha da Guarda Municipal foi acionada por moradores que viram uma pessoa nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, ao chegar no local os agentes da Guarda Municipal perceberam  um individuo  retirando uma CPU, duas cadeiras plásticas e um ventilador , ao chamar a atenção o mesmo evadiu-se,  o que gerou numa perseguição , que  terminou na prisão do meliante identificado por  Charles Calmon Pereira  sendo entregue  a equipa da Policia Militar que foi chamada por moradores e conduziu para Delegacia.

Projeto regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo no País

Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País. A proposta revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções, e pretende instituir o “Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo”.

“Hoje a regra é praticamente a proibição da posse e do porte de armas; pelo meu projeto de lei, a regra passa ser a permissão”, explica o autor. “O cidadão de bem tem o direito de ter sua arma para se defender mediante critérios técnicos bem definidos, por exemplo, o exame psicotécnico”, argumenta.

Pela proposta, para comprar uma arma de fogo, o interessado deverá ter no mínimo 21 anos e deverá apresentar documento de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovantes de residência e de ocupação lícita. Ele não poderá possuir antecedentes criminais ou estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso contra a vida ou mediante qualquer forma de violência. Ele deverá ainda ter feito curso básico de manuseio de arma e iniciação ao tiro. Além disso, deverá estar em pleno gozo das faculdades mentais, comprovado por atestado expedido por profissional habilitado.

Rogério Mendonça afirma que o projeto atende ao referendo de 2005, quando 60 milhões de eleitores, ou seja, mais de 60% deles, rejeitaram a ideia de se extinguir o comércio de armas e munições no Brasil. Segundo ele, com o Estatuto do Desarmamento, houve redução drástica no número de estabelecimentos no País que vendem armas – de cerca de 2.400 existentes em 2000 passou-se para cerca de 200 –, mas isso não contribuiu para a redução da criminalidade. “Em 20 dos 27 estados da Federação houve aumento da criminalidade”, aponta.

O Ministério da Justiça informa, porém, que após a primeira Campanha de Desarmamento, em 2004, o número de mortes por armas de fogo caiu 11%. O governo é contrário à proposta.

Controle

O projeto mantém a atual competência do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerido pela Polícia Federal, para cadastro e controle das armas de fogo fabricadas e postas em circulação no Brasil. Porém, estabelece que as políciais civis estaduais e do Distrito Federal atuarão como órgãos de representação do Sinarm e também terão competência para registrar e autorizar porte de arma de fogo.

O Certificado de Registro de Arma de Fogo, emitido mediante pagamento de taxas, terá validade permanente e em todo o território nacional e garantirá ao proprietário o direito de manter a arma na sua residência, propriedade rural, no seu local de trabalho ou ainda em veículos ou embarcação pertencente ao proprietário.

Para o porte da arma – ou seja, seu deslocamento fora desses locais –, o proprietário terá que obter a Licença de Porte de Arma, que poderá ter validade no estado ou em todo o território nacional. No primeiro caso, será emitida pela polícia estadual; no segundo, pela Polícia Federal. As armas não poderão ser portadas ostensivamente e nem em escolas, clubes noturnos ou em locais onde haja aglomerações.

Segundo o texto, os governos estaduais deverão estabelecer medidas de segurança pública para controle do tráfego de armas de fogo em transportes coletivos, por via rodoviária, ferroviária ou hidroviária. Já os procedimentos para o porte de armas em aeronaves serão estabelecidos pelo Comando da Aeronáutica e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Colecionadores e atiradores

A proposta isenta da obrigação de registro as armas consideradas obsoletas – ou seja, fabricadas há mais de cem anos, cuja munição não seja mais de produção industrial nacional. O registro de arma de fogo de colecionador, assim como de atirador e caçador, será feito pelo Comando do Exército, que também fiscalizará essas atividades.

O certificado de registro de colecionador, atirador e caçador será renovado a cada cinco anos. O atual Estatuto do Desarmamento não trata dessas atividades.

Os colecionadores e praticantes de tiro desportivo não terão limite no número de armas que poderão manter. Já as outras pessoas poderão ter, no máximo: três armas curtas de porte; três armas longas de alma raiada; e três longas de alma lisa.

O projeto também estabelece a quantidade mensal de munição que o dono da arma poderá adquirir que chega a 50 cartuchos para cada arma registrada. Esses limites também não valem para colecionadores e atiradores.

Comércio e penas

Os comerciantes de armas de fogo e munição deverão manter bancos de dados com informações sobre as armas vendidas por, no mínimo, 10 anos e deverão comunicar ao Comando do Exército, mensalmente, a quantidade de produtos vendidos e em estoque.

A proposta permite a publicidade de armas, desde que contenham a informação de que sua aquisição dependerá de autorização do órgão competente.

No caso de furto, roubo ou extravio de armas, o proprietário deverá comunicar imediatamente à delegacia policial e ao órgão emissor do registro. O projeto estabelece penas para a omissão na comunicação da perda da posse; para a posse e o porte ilegais de armas; para o transporte comercial não autorizado de arma; para o comércio ilegal; tráfico; e disparo injustificado.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Continua:

Governo mantém posição favorável ao desarmamento da população

Íntegra da proposta:

PL-3722/2012

[Foto: Arquivo/ Saulo Cruz]

Apesar da seca nossas festividades foram realizadas com sucesso, contando com o apoio da Guarda Civil Municipal

                                                                        O ano de 2012 (dois mil e doze), foi marcado por um triste episodio que modificou o rumo de muitos planos e metas traçados para a nossa região nordestina. A seca fez com que atitudes emergenciais fossem tomadas pelo governo vigente amarando mãos e pés de cidades em vários aspectos, mas não na alegria e simplicidade deste povo que luta e não perde a vontade de viver, e foi desta forma que aconteceu aqui na cidade de Tucano, nosso município foi abrilhantado por festas típicas e tradicionais da região como o arraia de Santo Antônio, no distrito de Creguenhem; arraia do Fole Baixo, na rua do Pita; festa dançante no bairro do Rodeador; arraia das Águas Quentes, em Caldas do Jorro, a Festa dançante nos povoado de Olhos D’águas e Poço Redondo; tradicional festa da rua Dois de julho, entre tantas outras festas espalhadas pelo nosso grandioso município, festas essas regadas a muito forró, quadrilhas, arrasta pé e muita alegria. Agora para que esta alegria fosse garantida e perdura-se a todos os cidadãos de bem, tanto tucanenses quanto turistas, a Guarda Civil Municipal se fez presente a cada um destes eventos, se preocupando em garantir a paz e tranqüilidade, não importado se o evento era de grande ou pequeno porte, pois a real preocupação transpassada pela instituição é a vida do maior bem municipal: o cidadão. Esse que pode curtir as festas com muita tranqüilidade, pois, pode contar com a presença de 42 homens da Guarda Civil Municipal por noite, circulando na área do evento e fazendo a segurança da cidade e de patrimônios municipais como o hospital Mariana Penedo, afinal, muitas pessoas preferem continuar em suas residências, realizando festas familiares e fogueiras, contando também com a segurança da Guarda. Durante este período festivo a Guarda Civil Municipal trabalhou de forma cautelosa no intuito de prevenir brigas, tumultos e acidentes em geral, porem, apesar dos números de agressões e acidentes terem sido menores que nos anos passados, ainda foram registrados alguns casos deste gênero em virtude do excesso de bebidas alcoólicas. A Guarda Civil Municipal procura desde já mecanismos inovadores para ser aplicados nos eventos a partir do próximo ano, a fim de minimizar de forma eficiente e eficaz eventuais problemas que implicaram no bom andamento da festa e na segurança do cidadão que a abrilhantará.   

POR GCM FERNANDA APOLINÁRIO GALDINO

9º Arraiá do Jegue‏

      

ARRAIÁ DO SINDSMUT 2012‏

Festa de Santo Antônio no Pov. Crenguenhem‏

ARRAIÁ DA CDL 2012 NO CC5A‏

SÃO PEDRO NO POÇO REDONDO‏

  

Guardas Municipais de Maragojipe receberam Protetor Solar

Os Guardas Municipais dos Grupamentos de Proteção ao Transito, Grupamento Ambiental e Grupamento de Operações Especiais receberam protetor solar.

A pele, considerada o maior órgão do corpo humano, exerce um importante papel mediador entre o organismo e o meio externo, mas quando exposta a um ambiente agressivo, sofrerá modificações que colocam em risco a saúde do indivíduo. A incidência de melanoma, tipo mais agressivo e maligno do câncer de pele, aumentou significativamente nas últimas décadas. Mesmo levando-se em conta a constante advertência através de meios de comunicação e literaturas especializadas, o perigo que a exposição à irradiação solar representa a nossa saúde ainda não é reconhecido como medida preventiva prioritária no combate ao câncer de pele. No Brasil, segundo dados obtidos por meio das campanhas de prevenção do câncer de pele da SBD, estima-se que 76% dos homens e 62% das mulheres se expõem ao sol sem nenhuma proteção (GONTIJO et al., 2009). 

Um dos aliados nesse combate é o hábito de uso dos protetores solares. Através de medidas de prevenção, a simples mudança comportamental para o uso de bloqueadores pode prevenir o risco do câncer de pele.

Por

FEBAGUAM Fedaração Baiana das Associações de GM

NOVAS MUDANÇAS NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TUCANO/BA

Com a mudança de comando ocorrida há algum tempo e com a aprovação do estatuto e do plano de carreira da Guarda Civil Municipal de Tucano muitas mudanças estão acontecendo dentro da instituição para melhor garantir a segurança dos munícipes. Primeiramente, é válido destacar a nossa luta em prol do treinamento junto à Polícia Federal para o uso de armas de fogo. Segundo, destaco a “ressurreição” do projeto Guarda Comunitária em Ação, idealizado pela atual comandante, GCM José Richard Oliveira Cavalcante, e redigido pelos GCMs Osvaldo Alves de Jesus Júnior (coordenador) e Paloma Calasans dos Santos (supervisora). O projeto inicial foi intitulado “Ressignificando linguagens e identidades: uma reflexão sobre a Guarda Civil Comunitária de Tucano/Bahia” e traz, em seu bojo, uma proposta de mudança dentro de nossa corporação e na sociedade tucanense, visando à redução dos índices de criminalidade, violência, do uso de entorpecentes e outros graves problemas sócio-educacionais. O mesmo se encontra em fase “embrionária”, necessitando, portanto, de visões e olhares de distintos sujeitos para sua tessitura final.

É lícito ponderar que a Guarda Civil Municipal Comunitária de Tucano/BA precisa de muitos parceiros para por em prática a ideia de que “nós podemos tudo, nós podemos mais”, conforme destaca o insigne cantor Gonzaguinha. Então, “vamos lá fazer o que será”.

Mesmo estando afastados para a fase de problematização e teorização do novo projeto da GCMT/BA os prepostos que estão imbricados nessas novas ideias participaram de algumas campanhas de mobilização na sede do município e em Caldas do Jorro, desenvolvidas pela equipe do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), além de terem desenvolvido um trabalho de participação social ao auxiliar a administração do município na entrega do VALE SECA. Participaremos no dia 11 de julho do ano em fluxo (próxima quarta-feira), às 11h00min, do PROGRAMA TUCANO VERDADE, com o intuito de elucidar para população tucanense os nossos propósitos e algumas mudanças pelas quais vem passando a nossa corporação. ESCUTE-NOS E VEJA O QUE PENSAMOS! CONTRIBUA PARA MUDANÇA DE NOSSA CIDADE.

 

Por GCM OSVALDO ALVES DE JESUS JÚNIOR (coordenador do projeto)

Municípios dobraram gastos com segurança pública, aponta estudo

 Um levantamento divulgado ontem pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, entre 2003 e 2010, os gastos dos municípios com segurança pública mais que dobraram, saltando de R$ 1,07 milhão para R$ 2,35 bilhões.

Os números foram divulgados pela socióloga Samira Bueno, coordenadora de projetos da ONG, durante seminário sobre segurança em Vitória (ES).

Apesar do crescimento, o estudo mostra que o número de cidades que declara investir em segurança cresceu apenas 8%, passando de 1.887 em 2003 para 2.047 em 2010. O país possui 5.564 municípios --ou seja, somente 37% investiam em segurança.

Samira chama atenção ao fato de o aumento de municípios que investem em segurança pública estar altamente concentrado nos Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo.

"Entre 2000 e 2010, houve um incremento de 166 municípios que passaram a declarar gastos na função segurança. Destes, 123 estão são gaúchos e paulistas. Ou seja, 77% da responsabilidade desse aumento da participação dos municípios na segurança ficou na conta de apenas dois Estados", diz.

Ao analisar os dados, a pesquisadora observa que o apoio do governo federal para o desenvolvimento de projetos pode ser um dos fatores considerados para a expansão dos investimentos das prefeituras, inclusive por conta da contrapartida exigida aos aportes da União.

"O Fundo Nacional de Segurança Pública e o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) provavelmente influenciaram esses investimentos. A lei do fundo foi alterada em 2003 para permitir o repasse de recursos para municípios com ações de prevenção --de 2001 até 2003, só aqueles com guardas podiam pleitear recursos", afirma.

Segundo o fórum, a Constituição atribui aos Estados a responsabilidade pela administração da segurança pública e, portanto, são deles os maiores investimentos na área.

Samira acredita que mais municípios serão induzidos a investir em segurança por conta da lei que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), recentemente aprovada no Congresso, e que condiciona o repasse de recursos à existência de guardas municipais.

"Por outro lado, talvez serão poucos os municípios capazes de manter políticas municipais na área a partir desta nova exigência. Isso é algo preocupante, pois eles precisam criar capacidades institucionais e perenizarem suas atividades sobre o tema, uma vez que não poucos estudos mostram uma associação muito intensa entre organização urbana e violência", observa. "Em outras palavras, o município tem prerrogativas e pode fazer a diferença, mas precisa ter a clareza de que esse é o seu papel." 

ESTADOS

 

Segundo o levantamento, todos os Estados das regiões Sul e Sudeste têm mais de 30% dos municípios declarando algum gasto em segurança, enquanto no Nordeste o gasto ainda é incipiente. Com exceção de Piauí e Bahia, os demais Estados não chegam a ter 20% de municípios fazendo investimentos.

"Em 2010, capitais como Campo Grande, Maceió, Porto Velho, Recife, Rio Branco e Teresina não declararam gasto algum com segurança, pelo menos não na função correta. Isso significa que não fizeram gastos na área? Pouco provável. Entendemos que, possivelmente, estes municípios não adotaram a prática de dar transparência às ações e estruturá-las de acordo com as regras de contabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, que recomendam lançar os gastos por funções", explica.