PREFEITO DE TUCANO SANCIONA ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Na última segunda-feira (25/11/2013), o atual gestor de Tucano, Bel. Ígor Moreira Nunes, sancionou a Lei Nº. 303/2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Tucano (GCMT), uma conquista simbólica que dará mais dignidade aos servidores que integram a classe e possibilitará firmar convênios com órgãos governamentais e pleitear verbas oferecidas pelo Ministério da Justiça (MJ) junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

A Guarda Civil Municipal de Tucano foi instituída por Decreto Municipal em 2002, na gestão do ex-prefeito Arilton Dantas dos Santos. Depois deste período, a corporação sofreu inúmeras transformações, tanto no âmbito humano quanto estrutural. Desde sua gênese, os servidores que compõe o quadro funcional da GCMT batalharam para implementação de um diploma normativo capaz de delinear estratégias de valorização e permitir outros avanços. Em 2012, com mais efervescência, emergiu-se um esboço do documento que por ora foi aprovado. Porém, por motivos diversos, a categoria não logrou êxito.

Dentre as inúmeras vantagens que o aludido diploma normativo trará se destacam: maior dignidade para os servidores da Guarda Civil Municipal de Tucano, legalização da Gratificação por Risco de Vida (GRV), legitimação do comando de carreira, inserção de um corregedor na corporação, dentre inúmeras outras. O atual comandante da categoria o GCM João Souza de Matos considera que o estatuto é a maior conquista da categoria em toda sua história.

É oportuno parabenizar a todos que tiveram papel indispensável para a atual conquista da GCMT: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Bel. Ígor Moreira Nunes, consultora jurídica voluntária da instituição, Bel. Fernanda Anicácio Moura, Associação de Guardas Municipais e a todos os integrantes da comissão responsável pela reestruturação do Estatuto.

Agradecemos também aos Bels. Stefan Sandes Moreira e Tarcísio Pimentel Noronha, que não mediram forças para a refacção da proposta inicial apresentada pela corporação e ao representante da categoria na Câmara Municipal, vereador Ademilton Santana de Miranda, bem como a todos os edis que apoiaram e acreditaram na GCMT.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO/GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TUCANO/BA