PREFEITO DE
TUCANO SANCIONA ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Na última segunda-feira (25/11/2013), o atual gestor de Tucano, Bel. Ígor
Moreira Nunes, sancionou a Lei Nº. 303/2013, que dispõe sobre o Estatuto e o
Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Tucano (GCMT), uma conquista
simbólica que dará mais dignidade aos servidores que integram a classe e
possibilitará firmar convênios com órgãos governamentais e pleitear verbas
oferecidas pelo Ministério da Justiça (MJ) junto à Secretaria Nacional de
Segurança Pública (SENASP).
A Guarda Civil Municipal de Tucano foi instituída por Decreto Municipal
em 2002, na gestão do ex-prefeito Arilton Dantas dos Santos. Depois deste
período, a corporação sofreu inúmeras transformações, tanto no âmbito humano
quanto estrutural. Desde sua gênese, os servidores que compõe o quadro
funcional da GCMT batalharam para implementação de um diploma normativo capaz
de delinear estratégias de valorização e permitir outros avanços. Em 2012, com
mais efervescência, emergiu-se um esboço do documento que por ora foi aprovado.
Porém, por motivos diversos, a categoria não logrou êxito.
Dentre as inúmeras vantagens que o aludido diploma normativo trará se
destacam: maior dignidade para os servidores da Guarda Civil Municipal de
Tucano, legalização da Gratificação por Risco de Vida (GRV), legitimação do
comando de carreira, inserção de um corregedor na corporação, dentre inúmeras outras.
O atual comandante da categoria o GCM João Souza de Matos considera que o estatuto
é a maior conquista da categoria em toda sua história.
É oportuno parabenizar a todos que tiveram papel indispensável para a
atual conquista da GCMT: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Bel. Ígor Moreira
Nunes, consultora jurídica voluntária da instituição, Bel. Fernanda Anicácio
Moura, Associação de Guardas Municipais e a todos os integrantes da comissão
responsável pela reestruturação do Estatuto.
Agradecemos também aos Bels. Stefan Sandes Moreira e Tarcísio Pimentel
Noronha, que não mediram forças para a refacção da proposta inicial apresentada
pela corporação e ao representante da categoria na Câmara Municipal, vereador
Ademilton Santana de Miranda, bem como a todos os edis que apoiaram e
acreditaram na GCMT.
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO/GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TUCANO/BA