Brasília (08/08/2013) – A Ministério da Justiça vai destinar R$ 20
milhões para projetos municipais sobre educação e promoção de melhoria
da saúde e das condições de trabalho dos guardas municipais. Para obter
essa linha de recursos, as prefeituras que contam com efetivo a partir
de 200 guardas devem apresentar propostas no edital de chamada pública
nº 2, de 02 de agosto de 2013 da Secretaria Nacional de Segurança
Pública (Senasp). As propostas deverão versar sobre pelo menos um tema
em cada área.
Na educação, os temas são criação e aprimoramento de laboratórios de
informática que possibilitem a inclusão digital dos profissionais da
Guarda Municipal; Criação e aprimoramento de ambiente educacional
(aquisição de equipamentos para salas de aula, auditório, salas de
estudo e outros); Cursos destinados aos guardas municipais que exercem a
atividade de docência na instituição em temáticas específicas; Cursos
destinados aos operadores da guardas municipais em temáticas
específicas. Já os temas de promoção de melhoria da saúde e das
condições de trabalho são os seguintes: redução de riscos ocupacionais e
de vitimização profissional; prevenção, tratamento e encaminhamento em
casos de uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas; e
qualidade de vida (desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das
condições de trabalho).
Os projetos são encaminhados ao governo federal por meio do Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). As propostas
deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O valor máximo da
proposta, no entanto, varia de acordo com o tamanho do efetivo da Guarda
Municipal do município. O período para apresentação de propostas via
Siconv vai de 21 de agosto a 13 de setembro.
Audiência pública para esclarecimentos de dúvidas
A Senasp/MJ realizará audiência pública no dia 14 de agosto para
esclarecimentos sobre o edital com o objetivo de financiar ações de
educação e de promoção da saúde e melhoria de condições de trabalho dos
guardas municipais. A programação da audiência contemplará uma breve
capacitação para formulação de propostas e orientações técnicas para
preenchimento do Siconv.
Data: 14 de agosto de 2013
Local: Ministério da Justiça – Anexo II – 1º subsolo – Mini Auditório da CGRH
Horário: 10:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
Local: Ministério da Justiça – Anexo II – 1º subsolo – Mini Auditório da CGRH
Horário: 10:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
A audiência pública será transmitida via Rede EAD para os gestores e
guardas municipais dos municípios com efetivo mínimo de 200
profissionais. Os gestores de convênio dos proponentes também poderão
fazer perguntas online via Chat da plataforma EAD. A presença na
audiência pública ou a participação via Chat devem ser confirmadas
através do e-mail: ensino.senasp@mj.gov.br até o dia 13 de agosto de
2013. Fonte http://www.justica.gov.br/portal/ministerio-da-justica/mj-destina-r-20-milhoes-guardas-municipais.htm
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