O Vereador Adê da Guarda argumentou
que esteve diretamente com o prefeito e que mostrou parceria com poder legislativo, o executivo
e a Guarda Municipal no andamento do estatuto. Pois o mesmo teria comprometido com a classe,
em reunião no dia 27 deste, em se reunir com o Chefe do poder do Executivo em
viabilizar, conversar e chegar a um bom senso para que seja o melhor para Guarda
Municipal.
Tudo começou quando o Vereador Gildásio
Penedo fala sobre o Estatuto da Guarda Municipal, falou da polêmica do projeto
de Lei do Estatuto da Guarda Municipal:
“No período eleitoral, projeto deixa a desejar”
“No jeito que o projeto veio para
câmara”
“O município não tem condições”.
O Vereador Jorge Seixas pediu a
fala:
“O que eu passo a sugestão ao vereador Adê, no
meio entender, sou Legislador da Câmara, mas não sou jurista, não sou advogado,mas no meio entender o que tem que fazer que por ventura venha surgir em discussão
o poder legislativo e o executivo Projeto de lei complementar, que a lei
existe, a lei existe, ela não foi promulgada, por não ter sido promulgada, mas a lei existe, não ta em vigor
por falta da promulgação”
“Se tem algo que a guarda
juntamente com o poder legislativo e o executivo, queira modificar, altera,
algo inconstitucional seja lá o que for que seja encaminhado um projeto de lei
complementar para que se faça valer alterações de que o estatuto da guarda
municipal existe só não esta em vigor ainda da promulgação”.
O projeto de Lei foi aprovado
pela Câmara de vereadores em 30 de maio de 2012, com um anterior prefeito José Rubens,
mas não foi sancionado que era uma obrigação de sancionar ou veta no prazo
legal.
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