O julgamento foi presidido pelo Exmo. Desembargador Marcio César Müller Valente o qual em seu relatório reconheceu o direito a aposentadoria especial ao Guarda Civil Metropolitano, como funcionário policial, tendo direito a aposentadoria com 20 anos de serviço de GCM, mais 10 anos de contribuição fora da Guarda independente de idade.
Esta decisão é inédita para categoria em especifico e exclusiva para a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, mas pode servir de base para outros Guardas das demais cidades.
O principal ponto da decisão foi que o exmo. Desembargador concedeu o efeito “Erga Omines” levando também este beneficio para todos os associados da Abraguardas da cidade de São Paulo.
Portanto o resultado desta luta que contou com o apoio incondicional do nosso amigo Carlinhos Silva e do Vereador Abou Anni, é uma vitória de todos nós Guardas Civis Metropolitanos.
Quem já possuir os requisitos de tempo de serviço e quiser ter o beneficio deve entrar em contato com a Abraguardas.
A aposentadoria especial já é uma conquista para os Guardas Civis Metropolitanos da cidade de São Paulo, através do trabalho sério e suado de pessoas como CARLINHOS SILVA e do pessoal da Abraguardas.
Nota:
A expressão erga omnes, de origem latina (latim erga, "contra", e omnes, "todos"), é usada principalmente no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos de uma determinada população ou membros de uma organização, para o direito nacional.O julgamento foi presidido pelo Exmo. Desembargador Marcio César Müller Valente o qual em seu relatório reconheceu o direito a aposentadoria especial ao Guarda Civil Metropolitano, como funcionário policial, tendo direito a aposentadoria com 20 anos de serviço de GCM, mais 10 anos de contribuição fora da Guarda independente de idade.
Esta decisão é inédita para categoria em especifico e exclusiva para a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, mas pode servir de base para outros Guardas das demais cidades.
O principal ponto da decisão foi que o exmo. Desembargador concedeu o efeito “Erga Omines” levando também este beneficio para todos os associados da Abraguardas da cidade de São Paulo.
Portanto o resultado desta luta que contou com o apoio incondicional do nosso amigo Carlinhos Silva e do Vereador Abou Anni, é uma vitória de todos nós Guardas Civis Metropolitanos.
Quem já possuir os requisitos de tempo de serviço e quiser ter o beneficio deve entrar em contato com a Abraguardas.
A aposentadoria especial já é uma conquista para os Guardas Civis Metropolitanos da cidade de São Paulo, através do trabalho sério e suado de pessoas como CARLINHOS SILVA e do pessoal da Abraguardas.
Nota:
A expressão erga omnes, de origem latina (latim erga, "contra", e omnes, "todos"), é usada principalmente no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos de uma determinada população ou membros de uma organização, para o direito nacional.
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